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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3537 Falsidade de atestado médico Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
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