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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14691 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14691 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14691 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14691 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14691 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14691 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14691 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12963 Condições da Ação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12963 Condições da Ação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12963 Condições da Ação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12963 Condições da Ação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12963 Condições da Ação Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12963 Condições da Ação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12963 Condições da Ação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12963 Condições da Ação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12963 Condições da Ação Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12963 Condições da Ação Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12963 Condições da Ação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12963 Condições da Ação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12963 Condições da Ação Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12963 Condições da Ação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12963 Condições da Ação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12963 Condições da Ação Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12963 Condições da Ação Sim
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