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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6016 Creditamento Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6013 Alíquota Zero Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Não
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