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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6013 Alíquota Zero Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6016 Creditamento Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
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