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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7772 Cartão de Crédito Sim Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4841 Quitação Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 8875 Ministério Público Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14872 Ausência de Recolhimento Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9538 Liquidação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5194 Seguros Marítimos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7619 Consórcio Sim Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
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