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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13998 Multa de 40% do FGTS Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não Sim
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14873 Complemento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11064 Representação do Corregedor Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10626 Indulto Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14106 Orientação Sexual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13452 Honorários Advocatícios Não Não
V. Criminal comum 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14137 Leilão Não Sim
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3582 Fraude processual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12351 Loteria não autorizada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4813 Representação comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13271 Prova Pré-constituída Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
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