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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3623 Atividades Nucleares Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3435 Receptação Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9603 Mútuo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12884 Concurso de Ingresso Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4980 Nota Promissória Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7697 Correção Monetária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3401 Constrangimento ilegal Não Não
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