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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6034 Finsocial Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6035 Cofins Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6016 Creditamento Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6013 Alíquota Zero Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
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