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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 9972 Adoção Internacional Não Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 9973 Adoção Nacional Não Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 9975 Adoção de Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 9974 Adoção de Criança Não Não
V. Infância - Cível 15192 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO 9975 Adoção de Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 15192 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO 9973 Adoção Nacional Não Não
V. Infância - Cível 15192 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO 9972 Adoção Internacional Não Não
V. Infância - Cível 15192 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 15192 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 15192 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO 9974 Adoção de Criança Não Não
V. Infância - Cível 15192 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 15192 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 15192 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11819 Classificação indicativa Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
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