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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10600 Impedimento Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10750 Injúria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
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