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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5922 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10632 Prisão Temporária Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10632 Prisão Temporária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10632 Prisão Temporária Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
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