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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
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