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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
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