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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
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