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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Sim
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