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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11634 Cargo - Presidente da República Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não
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