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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12851 Processo de Elaboração Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12861 Relações Étnico-Raciais Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12858 Formação Técnica Profissional Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12815 Ensino Médio Regular Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14851 Transação Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12921 Penalidades Disciplinares Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12823 Sistema Socioeducativo Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12875 Aposentadoria Especial Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9024 Revelia Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12848 Evasão e Abandono Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12825 Quilombolas Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12855 Transporte Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12853 Exames de Certificação - Diploma Não
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