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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12517 Terceirização do SUS Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12815 Ensino Médio Regular Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12858 Formação Técnica Profissional Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12823 Sistema Socioeducativo Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12875 Aposentadoria Especial Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12921 Penalidades Disciplinares Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12855 Transporte Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12825 Quilombolas Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12848 Evasão e Abandono Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12853 Exames de Certificação - Diploma Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12830 Acessibilidade Física Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12865 Estudos de Recuperação Não
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