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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
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