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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
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