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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
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