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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10240 Posse e Exercício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
JEC - Fazenda 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10680 Crédito Complementar Não Não
JEC - Fazenda 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10399 Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14136 Concurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10227 Direito de Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
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