Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13035	Reiteração	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	4951	Anulação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13042	Transcendência	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13543	Taxa SELIC	Não	Não
JEC - Fazenda	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	12493	Sem registro na ANVISA	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13146	Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10654	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	12031	Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13615	Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	11839	Posturas Municipais	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	12935	Bem de Família Legal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	9524	Indenização do Prejuízo	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	14080	Artigo 896, § 1º - A, CLT	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10130	Limitação Administrativa	Não	Não
V. Família	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	5801	Busca e Apreensão de Menores	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	9484	Sucessão	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13216	Juros de Mora	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10240	Posse e Exercício	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	9189	Remição	Não	Não
JEC - Fazenda	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	12497	Curativos/Bandagem	Não	Não
V. Infância - Cível	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	9166	Multa de 10%	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13097	Compensação de Reajustes Concedidos	Não	Não
V. Cível Comum	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	4728	Câmbio	Não	Não
V. Família	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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