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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10626 Indulto Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10626 Indulto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10626 Indulto Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10626 Indulto Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10626 Indulto Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10626 Indulto Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10626 Indulto Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10626 Indulto Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10626 Indulto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10626 Indulto Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10626 Indulto Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10626 Indulto Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10626 Indulto Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10626 Indulto Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10626 Indulto Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10626 Indulto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10626 Indulto Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10626 Indulto Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10626 Indulto Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10626 Indulto Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10626 Indulto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10626 Indulto Não
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