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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
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