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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
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