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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
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