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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13295 Revisão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14139 Presencial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10647 Processo Legislativo Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14866 Não Realizada Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14154 Devolução de Cheques Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
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