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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12499 Fraldas Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12499 Fraldas Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14866 Não Realizada Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14158 Saque Fraudulento Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13323 Vitaliciamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14719 Reajuste Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13254 Permuta Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
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