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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6165 Atividade concomitante Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6145 Reajuste de 147% Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
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