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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3375 Infanticídio Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14666 Exploração Sexual Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3370 Homicídio Simples Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3402 Ameaça Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10617 Estado de Necessidade Não
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