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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5837 Defraudação de Penhor Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5844 Fraude no Comércio Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3387 Seguida de Morte Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3558 Condescendência criminosa Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3461 Violação a Sepultura Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
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