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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
Tribunal Pleno 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10547 Interrupção Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5985 Obrigação Acessória Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10539 Capacidade Tributária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5979 Responsabilidade tributária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5977 Energia Elétrica Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Sim
Tribunal Pleno 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5981 Substituição Tributária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10550 Despacho de Citação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6115 Ferroviário Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Sim
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