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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
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