Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Sim
V. Registros Públicos	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Sim
V. Infância - Cível	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	193	PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
V. Cível Comum	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	113	IMISSÃO NA POSSE	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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