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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11245 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
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