Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	5865	Crime Culposo	Sim	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
JEC - Crime	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	7792	Pena de Multa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3421	Extorsão mediante seqüestro	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11005	Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12091	Feminicídio	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14100	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12350	Jogo de azar	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	5555	Crime Tentado	Sim	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3590	Patrocínio infiel	Não	Não
V. Crimes Tributários	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
V. Criminal comum	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14100	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça	Não	Não
Sub. Crimes Militares	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11206	Receita Ilegal	Não	Não
JEC - Crime	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10619	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	7928	Liberdade Provisória	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3594	Violência ou fraude em arrematação judicial	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10982	\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10926	Prova Ilícita	Não	Não
Sub. Crimes Militares	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11231	Ato obsceno	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3448	Atentado contra a liberdade de associação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10907	Transferência de Preso	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10837	Corrupção ativa	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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