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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11235 Maus tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3393 Rixa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
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