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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3435 Receptação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não
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