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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11160 Roubo Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
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