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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10847 Leve Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
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