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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11334 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11303 Incitamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11177 Apropriação indébita Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
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