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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11001 Consignação de Chaves Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Sim
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10685 Correção Monetária Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12854 Infrequência Escolar Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12889 Contrato Temporário Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6175 Cumulação Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
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