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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13216 Juros de Mora Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13216 Juros de Mora Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10434 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7708 Novação Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4981 Warrant Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Sim
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
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