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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10617 Estado de Necessidade Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10617 Estado de Necessidade Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11106 Estado de Necessidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10617 Estado de Necessidade Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10617 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10617 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11106 Estado de Necessidade Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10617 Estado de Necessidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10617 Estado de Necessidade Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10617 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11106 Estado de Necessidade Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10617 Estado de Necessidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10617 Estado de Necessidade Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10617 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não
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