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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9621 Comandita Simples Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9621 Comandita Simples Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9621 Comandita Simples Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9621 Comandita Simples Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9621 Comandita Simples Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9621 Comandita Simples Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9621 Comandita Simples Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9621 Comandita Simples Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9621 Comandita Simples Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9621 Comandita Simples Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9621 Comandita Simples Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9621 Comandita Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9621 Comandita Simples Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9621 Comandita Simples Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9621 Comandita Simples Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9621 Comandita Simples Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9621 Comandita Simples Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9621 Comandita Simples Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9621 Comandita Simples Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9621 Comandita Simples Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9621 Comandita Simples Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9621 Comandita Simples Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9621 Comandita Simples Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9621 Comandita Simples Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9621 Comandita Simples Não Não
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