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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6168 Períodos de Carência Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8934 Valor da Causa Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13067 Arrematação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11868 Combustíveis e derivados Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 4832 Extravio de bagagem Sim Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 7697 Correção Monetária Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11924 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9583 Arrendamento Rural Não Sim
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9629 Estrangeira Não Não
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