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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11868 Combustíveis e derivados Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 7697 Correção Monetária Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6168 Períodos de Carência Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
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