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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7798 Quanto à Carga Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7798 Quanto à Carga Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7798 Quanto à Carga Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7798 Quanto à Carga Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7798 Quanto à Carga Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7798 Quanto à Carga Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7798 Quanto à Carga Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7798 Quanto à Carga Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7798 Quanto à Carga Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7798 Quanto à Carga Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7798 Quanto à Carga Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7798 Quanto à Carga Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não Não
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