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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14870 Custas Estaduais Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Não
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