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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14870 Custas Estaduais Não Não
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